PRIVILÉGIOS DUVIDOSOS
Privilégios duvidosos e inadmissíveis em tempo de austeridade que deveria ser para todos... ou afinal não é mesmo para todos e o equívoco é meu e de quem nos quer vender essa ideia...
Recebi este email que dá que pensar:
Goste-se ou não do Dr. Marinho Pinto, parece-me que tem toda a razão.
…/… Mas, mais escandaloso do que esse sigiloso acordo
político-judicial é a manutenção para todos os magistrados de um
estatuto de jubilação que faz com que, mesmo depois de aposentados,
mantenham até morrer direitos e regalias próprios de quem está a
trabalhar. E ainda mais vergonhoso do que tudo isso é a continuidade
de privilégios remuneratórios absolutamente inconcebíveis num regime
democrático, sobretudo em períodos de crise e de austeridade como o
atual.
O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de
moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a
não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas
retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil
euros por ano como subsídio de habitação; tem de explicar por que é
que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o
Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se
propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais,
nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de
inserção, nos cheques-dentista para crianças e - pasme-se - no
complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que
já não podem deslocar-se, alimentar-se nem fazer a sua higiene
pessoal.
O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os
juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e
do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o
privilégio de receber ajudas de custo (de montante igual ao recebido
pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respetivos
tribunais, ou seja, ao seus locais de trabalho.
Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o
primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles,
tentar comprar indulgências judiciais. A. Marinho e Pinto