CONSEGUE DORMIR DESCANSADO, SR. DEPUTADO?!
Consegue dormir descansado, sr. Deputado da maioria, depois de ter levantado o braço para aprovar a lei do Orçamento do estado para 2013? Não sentiu o braço pesado? E a sua consciência, não lhe pesou? É que, para mim, pesam, e muito, as medidas que os senhores acabaram de aprovar, claramente discriminatórias dos “cidadãos” aposentados, pensionistas e reformados, grupo em que me incluo, em grosseira colisão do OE com o princípio da igualdade, da confiança e da boa-fé.
No círculo familiar próximo do sr. Deputado, não há “idosos” pertencentes à classe média, aquela que V.Exas. querem exterminar? Ou são todos da classe alta?
Não vos disseram que, a partir das medidas que os senhores aprovaram, os vossos familiares também estão a ser roubados, relativamente ao compromisso assumido pela Segurança Social e pela Caixa Geral de aposentações no momento em que se reformaram?
Não foram estes 270 mil, que os senhores consideraram “privilegiados” que contribuíram para a economia, cultura e bem social deste país? E que dizer dos restantes, que perfazem os 2 milhões e 600 mil que já agora vivem abaixo do “limiar da pobreza”, tendo há muito ultrapassado este limiar para um nível negativo?
Não conhecem os senhores deputados da maioria que muitos destes cidadãos viveram toda a vida honestamente, descontaram o que o estado exigiu para que tivessem direito a uma pensão de reforma calculada com base no valor desses descontos, e agora os senhores aprovam a redução dos escalões do IRS colocando pessoas com ordenados de 600 euros a fazer descontos de 14,5% para o IRS? E aumentam brutalmente os descontos para este imposto das pessoas que já não usufruem rendimentos do trabalho? Não conhecem o agravamento que a sobretaxa de 3,5% aplicada aos aposentados, pensionistas e reformados vem trazer às pensões de reforma deste grupo social?
Tiveram a coragem de aprovar uma contribuição extraordinária de “solidariedade” para vencimentos superiores a 1350 euros, sabendo que isso é um imposto encapotado? Sabem que os aposentados, pensionistas e reformados assumiram compromissos que seriamente vinham cumprindo e que as medidas que os senhores aprovaram vão pôr em causa esse cumprimento? Quem ver os reformados a viver debaixo das pontes, depois de entregarem as casas por não cumprimento do seu contrato com os bancos? Querem ver os reformados a ter que ficar sem água, luz e gás devido às medidas agora aprovadas? Querem ver os reformados a “vasculhar” nos caixotes do lixo para recolher restos de comida? Os senhores sabem que muitos reformados ainda têm pais a seu cargo, filhos desempregados e netos para apoiar? Os senhores estão a ser coniventes com as medidas que o sistema de Saúde está a preconizar para os “não utilitários”, prestando a estes só os serviços mínimos, e acredito que sejam dos que pensam “que os nossos velhos já estão mortos e que, no fim de contas, estamos todos mal enterrados…”, como diz Joaquim Letria. Eu, se estivesse na situação dos senhores deputados, já não conseguia dormir com tanto peso na consciência e dor no braço que se levantou para apoiar estas medidas. É que eu já não consigo dormir a fazer contas ao que está para vir, mais ainda o que, fria e cruelmente, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou na entrevista que deu à TVI relativamente às pensões de reforma, e dói-me não o braço, apesar de me apetecer dar muitos murros… na mesa, mas a alma, esta coisa que parece faltar a quem nos (des)governa e aos senhores que votaram este Orçamento que irá empobrecer o país.
Já agora, uma palavra para os senhores deputados do Partido Socialista: se existe a convicção que uma determinada lei, e ainda mais a lei do Orçamento, viola a lei fundamental, é obrigação dos deputados pedir a verificação dessa constitucionalidade. Assim garantem que não vivemos numa república onde a lei constitucional é um mero adereço e a oposição uma mera sala de espera para o Governo seguinte.
Maria do Rosário Gama
Coordenadora da Pró-Associação APRE! – Aposentados, Pensionistas e Reformados